A Comissão Europeia publicou, a 9 de Março de 2007, o texto consolidado da versão actualizada da Directiva “Televisão sem Fronteiras” – Directiva 89/552/CCE do Conselho de 3 de Outubro de 1989 –, que dará origem a uma nova directiva designada “Audiovisual sem Fronteiras” e que será agora objecto de segunda leitura no Parlamento Europeu e no Conselho.
A nova directiva pretende contribuir para o reforço da competitividade do sector audiovisual europeu, permitindo que todos os serviços de comunicação audiovisuais tirem partido do mercado interno, independentemente da tecnologia utilizada, em particular os serviços emergentes, como o vídeo a pedido, a televisão móvel e os serviços audiovisuais transmitidos em televisão digital. Neste sentido são apresentadas diversas propostas, tendo como pano de fundo alguns objectivos já afirmados, como a promoção das obras europeias e das produções audiovisuais independentes, bem como a necessidade de protecção dos menores e de proibição dos conteúdos que incitem ao ódio religioso e racial.
Após a primeira leitura no Parlamento Europeu e no Conselho, foi afirmado existir um amplo consenso entre as instituições quanto ao futuro quadro jurídico do sector, esperando a Comissária da Sociedade da Informação e Média, Viviane Reding, obter um acordo político nesta matéria até ao final do próximo mês de Maio.
Consulte:
Mais informação:
- A Comissão abre caminho para a nova Directiva "Audiovisual sem Fronteiras" para promover a diversidade dos serviços europeus de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/311&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Proposta da Comissão para a modernização da Directiva ''Televisão sem Fronteiras'': Perguntas frequentes http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/05/475&format=HTML&aged=0&language=EN
- New ''Audiovisual without Frontiers'' Directive http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=2343
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão propõe alteração à Directiva ''Televisão sem Fronteiras'' https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=317786
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=11859
- Atividade Internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=189472
