Tem início hoje, em Antalya, na Turquia, a Conferência de Plenipotenciários de 2006 (PP-06), órgão máximo da União Internacional das Telecomunicações (UIT), cujos trabalhos se prolongam até ao próximo dia 24 de Novembro. Este evento assume particular importância numa altura em que a UIT se debate com uma grave crise financeira e orçamental, sendo fundamental analisar a actual e futura gestão da UIT, preparar novas e mais eficientes formas de gestão e proceder à alteração dos instrumentos fundamentais da UIT actualmente em vigor - a Constituição e a Convenção.
Um dos temas em destaque na PP-06 são as eleições para o Conselho e para os diversos postos elegíveis – secretário geral, vice-secretário geral, directores dos departamentos dos três Sectores da UIT (Normalização – UIT-T, Radiocomunicações – UIT-R e Desenvolvimento – UIT-D) e dos membros do Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB). Portugal apresenta, mais uma vez, a sua candidatura a membro do Conselho, órgão cuja principal função é assegurar que, no intervalo entre conferências de plenipotenciários (PP), as actividades políticas e estratégias da UIT são consistentes com o que foi definido pelos plenipotenciários.
A definição da política e do planeamento estratégicos e das bases do orçamento é outra das questões de maior relevância para a PP-06, a par do reforço da interligação entre os planos estratégico, financeiro e operacional, prevendo-se um aceso debate no âmbito da aprovação do Plano Financeiro para o quadriénio 2008-2011. Também a reforma da UIT é um dos temas incluídos na agenda da PP-06, podendo passar pela alteração dos instrumentos fundamentais da UIT actualmente em vigor - a Constituição e a Convenção, aprovadas em Genebra, em 1992, com as alterações introduzidas em Quioto (1994), em Minneapolis (1998) e em Marraquexe (2002).
Portugal tem como principais objectivos a sua reeleição para o Conselho da UIT, assim como a defesa das Propostas Comuns Europeias (ECP), subscritas por Portugal no quadro da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), em especial, as três propostas cuja coordenação caberá a Portugal. A delegação portuguesa estará particularmente empenhada na defesa das ECP que visam melhorar a eficácia e transparência da gestão da UIT, até por uma questão de continuidade do trabalho realizado nos últimos quatro anos no âmbito do Grupo de Supervisão do Conselho (COG/NCOG), liderado por Portugal.
A delegação portuguesa é presidida pelo Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo de Campos, integrando ainda o Vice-Presidente do conselho de administração da ANACOM, Alberto Souto de Miranda, e elementos do gabinete do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da ANACOM.
Mais informação:
- ITU Plenipotentiary Conference 2006 (PP-06) http://www.itu.int/plenipotentiary/2006/index.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- PP-06 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=197422
