A ECTA (European Competitive Telecommunications Association) divulgou o seu Regulatory Scorecard 2005, um relatório que tem vindo a ser promovido por esta associação e que pretende avaliar em que medida os Estados-Membros da União Europeia (UE) têm sido eficientes na promoção do investimento e da concorrência no sector das comunicações electrónicas, através da avaliação dos regimes legais vigentes e dos poderes e papeis desempenhados pelas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN).
O relatório deste ano, que corresponde ao terceiro regulatory scorecard a ser desenvolvido pela ECTA e o primeiro desde que as ARN deram início à implementação do novo quadro regulamentar comunitário para as comunicações electrónicas, em Julho de 2003, contou com a participação de seis novos países, sendo de destacar o facto de, pela primeira vez, Portugal ter sido abrangido nesta análise.
Em termos gerais, o relatório conclui que o investimento no sector das comunicações electrónicas europeu poderá sair negativamente afectado caso os Governos e as ARN dos diversos Estados-Membros da UE permitam que as empresas com uma posição historicamente monopolista no sector consigam manter uma posição de dominância. Mais concretamente, o relatório conclui que, regra geral, entre os dezasseis países da UE analisados, o investimento nas telecomunicações saiu prejudicado nos casos em que a regulação falhou no controlo das empresas com posição monopolista, ao passo que se assistiu a um crescimento desse investimento nos países da UE que, através de uma implementação eficaz da regulação, abriram os mercados das comunicações electrónicas à concorrência.
Mais informação:
- Regulatory Scorecard 2005 http://www.ectaportal.com/en/REPORTS/Regulatory-Scorecards/Regulatory-Scorecard-2005/
