O Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) da União Europeia adoptou, no passado dia 23 de Novembro, uma Opinião sobre a harmonização de políticas de acesso ao espectro de forma a aumentar a inovação, o desenvolvimento do mercado europeu e sua competitividade - Wireless Acess Policy for Electronic Communications Services (WAPECS).
O tema central desta Opinião prende-se com a necessidade de desenvolver nos Estados-Membros aproximações harmonizadas no que respeita ao acesso ao espectro radioeléctrico. Esta necessidade está relacionada com a variedade crescente e em desenvolvimento das plataformas de acesso, através do meio radioeléctrico, às comunicações electrónicas. Este tem o potencial de aumentar a inovação, o desenvolvimento do mercado europeu e sua competitividade, através da promoção de um acesso mais facilitado ao espectro para as novas tecnologias, possibilitando assim a oferta mais diversificada de serviços e aplicações rádio.
Para a realização destes objectivos, esta Opinião apela à acção dos Estados-Membros no sentido de permitir uma utilização mais flexível do espectro para os serviços móveis e de radiodifusão, entre outros serviços de comunicações electrónicas, sem prejuízo de se manterem as necessidades de harmonização dessas condições num contexto de coerência e uso de tecnologias mais eficientes sob o ponto de vista de gestão de espectro.
A WAPECS pretende assegurar que o espectro esteja disponível para uma variedade alargada de serviços e aplicações, tendo em consideração o aumento da procura de recursos de espectro, a convergência e a necessidade de facilitar o rápido acesso de novos serviços e aplicações ao espectro. É, assim, apresentada uma visão de longo prazo, que procura garantir condições equitativas de competitividade entre plataformas de acesso wireless que ofereçam serviços e se dirijam a mercados similares.
O RSPG foi criado em 2002 e reúne representantes dos Estados-Membros com o objectivo de assessorar a União Europeia nas questões relacionadas com o espectro radioeléctrico.
Consulte:
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RSPG05-102 RSPG05-102 final Opinion on WAPECS.
(PDF 174 KB)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109243
- Atividade internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2503
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10524
