O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) lançou uma consulta pública sobre as alterações à posição comum relativa à aplicação de medidas correctivas (remedies), no âmbito do quadro regulamentar aplicável às empresas de comunicações electrónicas identificadas com poder de mercado significativo. A decisão foi tomada na 15ª reunião deste Grupo, que teve lugar, em Bruxelas, a 24 e 25 de Novembro.
A versão inicial desta posição comum data de Abril de 2004, tendo o ERG decidido, em Maio deste ano, proceder à revisão de alguns aspectos.
Os contributos a esta consulta pública devem ser remetidos, até 13 de Janeiro de 2006, via correio electrónico, para o endereço erg-secretariat@cec.eu.int. Os contributos recebidos serão publicados no sítio do ERG na Internet, salvo indicação prévia dos interessados em contrário.
A 12 de Janeiro de 2006, realiza-se, em Bruxelas, uma sessão de esclarecimento sobre esta consulta pública. Os interessados em participar devem enviar, até 23 de Dezembro de 2005, uma mensagem de correio electrónico para o endereço erg-secretariat@cec.eu.int.
O documento com as conclusões da 15ª reunião do ERG já está disponível, destacando-se ainda, entre os assuntos abordados nesta reunião, o relatório final sobre a transparência tarifária dos preços de retalho do serviço de roaming, o relatório final sobre voz sobre IP (VoIP), o programa de trabalho para 2006, a troca de experiências sobre a definição e análise de mercados, bem como a análise de informação da Comissão Europeia sobre notificações de mercados e a próxima revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas (Revisão 2006).
A próxima reunião do ERG terá lugar em 8 e 9 de Fevereiro de 2006, em Paris.
Mais informação:
- Documento de consulta http://berec.europa.eu/doc/meeting/erg_05_70_rev_1_common_position_on_remedies_cons_version.doc
- Memorando de enquadramento http://berec.europa.eu/doc/meeting/erg_05_70_b_rev_1_explanatory_memorandum.pdf
- BEREC - Public consultations http://berec.europa.eu/eng/news_consultations/ongoing_public_consultations/
- Conclusões da 15ª reunião do ERG http://berec.europa.eu/doc/meeting/erg_05_71_draft_conclusions_erg15_vers1_final_rev.pdf
- Nota de imprensa sobre 15ª reunião do ERG http://berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_press_release_15.pdf
- ERG Project team on international roaming retail tariff transparency http://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg_05_43rev1_irr_ttransparency.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
- Mercados relevantes, PMS e Obrigações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=219658
