A segunda sessão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que teve lugar em Tunes (Tunísia), entre 16 e 18 de Novembro de 2005, teve como principais assuntos de análise os compromissos da primeira sessão realizada em Genebra (Suíça), em 2003, relativos aos mecanismos de financiamento para ultrapassar o fosso digital, e a governação da Internet.
Fortemente marcada por este último tópico - a governação da Internet - e para além das divergências em torno desta questão, as Partes presentes na CMSI chegaram a um acordo designado por Declaração de Tunes.
Em particular, esta Declaração instituiu o Fórum sobre a governação da Internet (Internet Governance Forum - IGF), que deverá ser um órgão multilateral, democrático e transparente que fomente o debate sobre a governação da Internet, não substituindo as actuais entidades responsáveis pela governação dos recursos da Internet. A sua primeira reunião está prevista para o segundo trimestre de 2006, em Atenas (Grécia), sede da Agência Europeia para a segurança das redes e informação (ENISA).
A Declaração estabelece também o Fundo Solidário Digital, com carácter voluntário, que pretende transformar o fosso digital em oportunidades digitais, em especial, na aplicação de medidas concretas ao nível local em países em vias de desenvolvimento, em complementaridade com os mecanismos de financiamento da sociedade de informação já existentes.
As iniciativas de âmbito técnico, que envolvem parceiros privados, em particular o Massachusets Technology Institute (MIT) e a Microsoft, constituem exemplos da concretização de medidas que visam suprimir o fosso digital. É o caso do computador portátil, que deverá ser, inicialmente, distribuído, por um preço simbólico, no Brasil, na Tailândia, no Egipto e na Nigéria. Quanto à rede de centros de aprendizagem, esta deverá ser promovida na Tunísia e alargada, posteriormente, a outros países africanos e do Médio Oriente.
Considerando todos os compromissos assumidos na Declaração de Tunes, foi estabelecido um conjunto de mecanismos de implementação e de acompanhamento das medidas previstas no quadro da CMSI, ao nível nacional, regional e internacional. Em 2015, a Assembleia-Geral das Nações Unidas deverá analisar os resultados da respectiva implementação.
Por último, foi ainda solicitado à Assembleia-Geral das Nações Unidas a celebração do Dia Mundial da Sociedade da Informação, a 17 de Maio, como forma de sublinhar a importância e o papel das TIC no desenvolvimento das sociedades e das economias e no combate ao fosso digital.
Mais informação:
- Lista de intervenções http://www.itu.int/wsis/tunis/scripts/archive.asp?lang=en&c_num=293|294|296|297|298|299|300|301|302|303|304
- Iniciativa do computador portátil (em inglês) http://laptop.media.mit.edu/
- Iniciativas da Microsoft anunciadas na CMSI (em inglês) http://www.microsoft.com/emea/presscentre/presscentresite/wsis/pressmaterials.mspx
- O portal da União Europeia http://www.europa.eu/index_pt.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Cimeira Mundial da Sociedade da Informação - 2ª fase https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=308605
