Vai ter lugar em Bruxelas, no próximo dia 13 de Julho, uma apresentação pública, aberta a todos os interessados, sobre as propostas da Comissão Europeia para revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas. Em concreto, será apresentada a Comunicação da Comissão relativa a este assunto, associada à abertura de uma consulta pública, que deverá decorrer até Setembro de 2006.
A participação é gratuita mas sujeita a inscrição, que deve ser feita até 7 de Julho, através do preenchimento do documento disponível nesta actualidade, remetendo-o por correio electrónico, para o endereço electrónico INFSO-B1EXT@cec.eu.int, com o assunto ''Workshop on Review of Regulatory Framework for electronic communications''.
Ainda sobre esta matéria, está prevista a realização de um workshop, a 20 de Setembro de 2006.
Consulte:
- Conclusões do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=370666
Consulte ainda:
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Inscrição (em inglês)
(PDF 19 KB)
Mais informação:
- Commission Communication on the Review of the EU Regulatory Framework for electronic communications networks and services and launch of public consultation http://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/tomorrow/roadmap/index_en.htm#communication1
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
