1. Desde o início de 2004 que têm sido submetidos a esta Autoridade, com alguma frequência, pedidos de esclarecimento relacionados com uma alegada decisão judicial sobre a devolução, por parte dos operadores móveis, do IVA cobrado sobre as mensagens escritas.
2. Estes pedidos de esclarecimento baseiam-se numa alegada notícia da imprensa que tem sido colocada em circulação na Internet, tendo já motivado a prestação de alguns esclarecimentos públicos da parte da ANACOM, divulgados neste sítio a 25 de Outubro de 2004 (Esclarecimento - IVA no SMS) e a 26 de Janeiro de 2004 (Esclarecimento - IVA no SMS).
3. Neste sentido, mais uma vez se informa que a ANACOM desconhece qualquer sentença ou acórdão judicial sobre a matéria referida.
4. Também sobre o mesmo assunto não foram prestadas quaisquer informações, declarações ou comentários a órgãos da comunicação social, por responsáveis da ANACOM.
5. A ANACOM adverte para a inexistência de qualquer linha de apoio que, alegadamente, tenha sido criada sobre este assunto, nomeadamente, em colaboração com o Instituto do Consumidor.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Esclarecimento - IVA no SMS https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=236768
- Esclarecimento - IVA no SMS https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=154060
