A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre modelos de custeio, por deliberação de 28 de Julho de 2005, com o objectivo de estabelecer os princípios comuns que podem vir a ser aplicáveis nos mercados onde seja estabelecida a obrigação de contabilização de custos.
Nos mercados onde foi imposta a obrigação de orientação dos preços para os custos, a avaliação dos preços a praticar tem de ser ponderada adequadamente. Tendo presente que podem ser usadas diferentes metodologias de custeio, torna-se necessária a implementação, pelos operadores notificados, de um modelo de custeio que garanta a melhor concretização da orientação dos preços para os custos, permitindo à ANACOM um melhor conhecimento da estrutura de custos dos serviços prestados pelos operadores notificados com esta obrigação e uma actuação mais fundamentada, rápida e eficaz.
A presente consulta visa, assim, apresentar, discutir e recolher contributos que permitam posteriormente definir as regras, os princípios e as metodologias de custeio a adoptar pelos operadores notificados com a obrigação de implementação de um modelo de custeio, assim como o processo de evolução a ser seguido.
Por outro lado, e atentas as linhas de orientação para reporte e publicação de informação de custeio que a Comissão Europeia pretende vir a publicar no âmbito da Recomendação sobre contabilização de custos e separação de contas, pretende-se, também, discutir o formato, a forma e a periodicidade de reporte e publicação, com particular relevância para as questões que se relacionam com a confidencialidade da informação.
O prazo fixado para os interessados se pronunciarem é de 60 dias, terminando, como tal, a 26 de Setembro de 2005, devendo os contributos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço custeio@anacom.pt.
Consulte:
- Modelos de custeio - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405399
