O Conselho da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) aprovou, a 13 de Abril, uma recomendação relativa à cooperação transfronteiriça para a aplicação da legislação em matéria de comunicações electrónicas não solicitadas, ou spam.
Em linhas gerais, a OCDE vem recomendar aos seus países membros que estabeleçam um regime jurídico adequado ao combate contra o spam e que dotem as respectivas autoridades nacionais, por um lado, dos poderes necessários para esse combate e, por outro, da capacidade para cooperar com as autoridades nacionais de outros países membros, nomeadamente no que respeita à transmissão de informação e ao esforço de fiscalização. Por último, é fomentada a cooperação entre as autoridades nacionais e o sector privado, nomeadamente o sector empresarial, as associações empresariais e as associações de defesa do consumidor.
Mais informação:
- OECD Recommendation on Cross-Border Co-operation in the Enforcement of Laws against Spam http://www.oecd-antispam.org/article.php3?id_article=237
- OECD urges governments and industry to do more to tackle spam http://www.oecd.org/document/62/0,2340,en_2649_201185_36488702_1_1_1_1,00.html
- OECD Work on Spam http://www.oecd.org/topic/0,2686,en_2649_22555297_1_1_1_1_37441,00.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=110000
