Foram introduzidas alterações ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), aprovado por deliberação de 17 de Fevereiro de 2006. Estas alterações vêm introduzir no QNAF 2005-2006 uma actualização de informação relativa ao FWA, que resultou da deliberação de 23 de Fevereiro de 2006, bem como algumas correcções editoriais.
No que respeita a actualização de informação sobre o FWA, o QNAF foi alterado no que refere à faixa de frequências 24,5-26,5 GHz, de forma a considerar, para o âmbito da utilização, as zonas geográficas definidas no Anexo à Portaria n.º 1062/2004, de 25 de Agosto. Por outro lado, foi estabelecido o regime de acessibilidade plena para a atribuição de direitos de utilização de frequências na faixa 24,5-26,5 GHz, dependendo da apresentação fundamentada de determinados elementos por parte das entidades interessadas. Esta actualização relativa ao FWA está na página 172, tendo-se procedido à modificação da Tabela do “Serviço Fixo - Ligações Ponto-Multiponto, Fixed Wireless Access (FWA)”.
Quanto às correcções editoriais, estas contemplam:
- Na página 36, faixa 87,5-108 MHz: inserção da referência a “SRDs - Sistemas de áudio sem fios” na coluna “Aplicações Nacionais” e da nota correspondente “ERC/REC 70-03 Anexo 13” na coluna “Notas”, em conformidade com a tabela da página 195;
- Na página 51, faixa 790-862 MHz: correcção da nota “Faixa V (582-822 MHz) (canais 35 a 64)”, inserida na coluna “Notas”;
- Na página 135: actualização do acrónimo RTTT, “Sistemas de telemática para transporte e tráfego rodoviário (Road Transport Telematic systems)”;
- Na página 194, faixa 470-862 MHz de “Sistemas sem fios para aplicações médicas”: correcção do número da nota de rodapé (deverá ser 24 em vez de 23).
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005/2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=646738
- Informação relacionada https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=95939
