Perguntas frequentes ITED - actualização de informação


Balcão Virtual

A página de perguntas frequentes sobre o ITED - Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios foi actualizada.

 

Foram acrescentadas as seguintes perguntas:

18. É obrigatório apresentar certificado de conformidade ITED, na Câmara Municipal, para efeitos de obtenção de licença de utilização?

19. Os projectos técnicos de ITED devem ser objecto de aprovação?

26. Quais os critérios a aplicar para determinar se há, ou não, conformidade da infra-estrutura de telecomunicações em edifícios com o projecto, nomeadamente para efeitos do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 59/2000?

30. É possível aplicar tubagens com diâmetros comerciais?