A Comissão Europeia adoptou, a 6 de Fevereiro, uma comunicação sobre a análise de mercados no âmbito do quadro regulamentar comunitário para as comunicações electrónicas - Communication on Market Reviews under the EU Regulatory Framework - Consolidating the internal market for electronic communications - que pretende avaliar o funcionamento do mecanismo de consulta ao abrigo do artigo 7.º da Directiva-quadro, bem como a experiência adquirida até agora com a sua aplicação.
No âmbito desta avaliação, a Comissão, reportando-se a 30 de Setembro de 2005, revela o seguinte: 16 Estados-Membros tinham identificado um ou mais dos mercados relevantes como não concorrenciais, tendo adoptado medidas com vista a estimular a concorrência nos mesmos; 5 Estados-Membros tinham identificado concorrência parcial em um ou mais destes mercados, tendo adoptado medidas para corrigir esta situação; e 9 Estados-Membros ainda não tinham notificado a sua análise em relação a qualquer um dos 18 mercados relevantes. Dos mercados analisados – 152, num total de 450 – 123 não eram competitivos, 19 eram completamente competitivos e 10 eram parcialmente competitivos.
A Comissão entende que o procedimento de consulta no âmbito comunitário das medidas regulatórias adoptadas pelas autoridades reguladoras nacionais tem trazido maior consistência ao processo de imposição de obrigações aos operadores.
A Comissão pretende melhorar o procedimento de consulta e actualizar a lista de mercados susceptíveis de regulação, com vista a acompanhar o progresso tecnológico e os desenvolvimentos do mercado, o que será reflectido no âmbito da futura revisão do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas.
Mais informações:
Communication from the Commission to the Council, the European Parliament, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on Market Reviews under the EU Regulatory Framework - Consolidating the internal market for electronic communications - COM(2006)28 final http://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/doc/article_7/comm_pdf_com_2006_0028_f_en_acte.pdf(em inglês)
Commission Staff Working Document - Annexes accompanying the Communication from the Commission to the Council, the European Parliament, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on Market reviews under the EU Regulatory Framework- Consolidating the internal market for electronic communicationshttp://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/doc/article_7/sec_2006_86_en_documentdetravail_p.pdf (em inglês)
Telecom liberalisation: EU rules help to free up markets but much remains to be donehttp://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/doc/article_7/i06_125.en.pdf (em inglês)
Electronic communications: the Article 7 procedure and the role of the Commission - Frequently Asked Questionshttp://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/06/59&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=fr (em inglês)
European Commission - Information Society - Telecommunications, Communications and Services - eCommunications - Article 7 procedureshttp://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/article_7/index_en.htm (em inglês)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=123899
