A ANACOM celebrou com a Direcção Regional para a Administração Pública do Porto Santo, da Madeira e com a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos dos Açores, a 10 e 22 de Fevereiro 2010 respectivamente, os protocolos que visam assegurar a realização, descentralizada, de exames de aptidão de amador nacional, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março.
Consulte:
- Protocolos com as Regiões Autónomas para realização de exames de amador https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1015942
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Serviços de amador e de amador por satélite https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=38761
