O Comércio Electrónico em Portugal - o mercado, o quadro legal e a segurança nas transacções é o tema de uma acção de divulgação que a ANACOM vai promover, a 10 de Dezembro, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), pelas 14h30.
A sessão, com a duração aproximada de uma hora e trinta minutos, está estruturada da seguinte forma: uma primeira parte, dedicada ao mercado, em que serão apresentados alguns conceitos relacionados com o comércio electrónico, o retrato desta realidade ao nível nacional e, sempre que possível, uma comparação entre a situação portuguesa e a situação europeia e mundial; a segunda parte, relativa ao quadro legal, inclui as linhas orientadoras do regime emergente do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, abordando aspectos específicos dos principais domínios de intervenção deste diploma - os prestadores de serviços em rede, a responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação, as comunicações publicitárias em rede, o spam e a contratação electrónica; e, por fim, uma terceira parte, dedicada à questão da segurança nas transacções electrónicas.
A concluir, a ANACOM apresentará, em breves notas, a sua experiência no exercício das funções de supervisão que, neste âmbito, lhe estão cometidas.
Esta acção de informação integra o Plano de Acção de Divulgação de Informação sobre o Comércio Electrónico, actualmente em execução pela ANACOM.
Consulte:
- Sociedade da informação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=154992
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O Comércio Electrónico em Portugal - O mercado, o quadro legal e a segurança nas transacções (Programa AEP)
(PDF 81 KB)
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Folheto - O Comércio Electrónico em Portugal
(PDF 314 KB)
