“O Regime ITED: o Quadro Legal, Manual e Procedimentos Associados” é o tema do seminário a realizar no próximo dia 29 de Novembro, pelas 14h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Faro, dirigido a entidades certificadoras, projectistas e instaladores, donos de obra, representantes do sector e aos cidadãos em geral. A participação é gratuita, embora sujeita a inscrição prévia.
Este é o primeiro de um ciclo de seminários promovidos pela ANACOM, com a colaboração das câmaras municipais, através dos quais se pretende fomentar o debate e o esclarecimento de questões sobre o regime jurídico das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, e em particular sobre o Manual e os procedimentos respectivos.
Esta acção surge na sequência da entrada em vigor, a 1 de Julho de 2004, da 1ª edição do Manual ITED, dos procedimentos de registo das entidades certificadoras (2ª edição), dos procedimentos de avaliação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (1ª edição) e do modelo de certificado de conformidade ITED (2ª edição), aprovados pela ANACOM. Estes instrumentos substituíram as prescrições e instruções técnicas RITA, que vigoravam desde 1987, tendo sido fixado um período de transição que decorrerá até 31 de Dezembro de 2004.
Por forma a garantir uma divulgação tão alargada quanto possível do regime ITED, estes seminários serão organizados ao longo do país e divulgados na imprensa local e regional. Um segundo seminário está já agendado para o próximo dia 10 de Dezembro, em Bragança, encontrando-se em ultimação seminários noutras localidades como Évora e Lisboa, que decorrerão a 14 e 16 de Dezembro, respectivamente.
Consulte:
- Manuais técnicos ITED e ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=200053
- Aviso de 1 de Julho de 2004 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=210182
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Programa detalhado
(PDF 102 KB)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- II. ITED - Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331391
- Seminários ITED-ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=133819
- ITED-ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1402
- Entrada em vigor do Manual ITED https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=207399
