No âmbito da actividade em curso em aplicação da Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de Fevereiro de 2003, a ANACOM torna público o calendário de análise de mercados das comunicações electrónicas:
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Mercado (numeração de acordo com a Recomendação 2003/311/CE) |
Consulta pública e Sentido Provável de Decisão |
Deliberações Finais |
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Definição do mercado relevante |
Avaliação de PMS |
Imposição de Obrigações |
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Mercados retalhistas de banda estreita |
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Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais (mercado 1) |
Mar-04 |
Jul-04 |
Dez-04 |
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Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes não residenciais (mercado 2) |
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Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes residenciais (mercado 3) |
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Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes não residenciais (mercado 5) |
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Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais (mercado 4) |
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Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes não residenciais (mercado 6) |
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Serviços telefónicos destinados a números não geográficos publicamente disponíveis num local fixo (mercado 19 - novo) |
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Mercados grossistas de banda estreita |
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Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (mercado 8) |
Mar-04 |
Jul-04 |
Dez-04 |
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Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo (mercado 9) |
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Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa (mercado 10) |
Fev-05 |
Mai-05 |
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Mercados grossistas de banda larga |
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Fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo acesso partilhado) a lacetes e sub-lacetes metálicos para oferta de serviços em banda larga e de voz (mercado 11) |
Dez-04 |
Mai-05 |
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Fornecimento grossista de acesso em banda larga (mercado 12) |
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Mercados retalhistas de linhas alugadas |
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O conjunto mínimo de linhas alugadas (que compreende os tipos especificados de linha alugadas de débito igual ou inferior a 2Mb/s referidas no artigo 18º e no anexo VII da directiva serviço universal) (mercado 7) |
Fev-05 |
Jun-05 |
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Mercados grossistas de linhas alugadas |
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Mercado grossista dos segmentos terminais de linhas alugadas (mercado 13) |
Fev-05 |
Jun-05 |
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Mercado grossista dos segmentos de trânsito de linhas alugadas (mercado 14) |
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Mercados grossistas de serviços móveis1 |
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Acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas (mercado 15) |
Mar-05 |
Jul-05 |
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Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16) |
Dez-04 |
Fev-05 |
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Mercado nacional dos serviços de itinerância internacional em redes públicas móveis (mercado 17) |
Outubro 20052 |
Dez-05 |
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Mercados grossistas de radiodifusão |
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Serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais (mercado 18) |
Outubro 20053 |
Dez-05 |
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1 Consulta pública preliminar em Abril de 2004.
2 Dependente de coordenação internacional com a Comissão Europeia / ARNs.
3 Dependente da evolução da Televisão Digital Terrestre.
