O Comércio Electrónico em Portugal - o mercado e o quadro legal é o tema de uma apresentação que a ANACOM vai efectuar, no dia 10 de Novembro, pelas 16h00, no âmbito do 14.º Congresso das Comunicações, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).
A apresentação vai abordar a vertente do mercado, onde será feita uma aproximação ao conceito e principais tipos de comércio electrónico, bem como à caracterização do mercado do comércio electrónico em Portugal e na Europa.
Vai igualmente debruçar-se sobre a vertente legal do comércio electrónico, onde serão apresentadas as linhas orientadoras do regime emergente do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, abordando aspectos específicos dos quatro principais domínios de intervenção deste diploma - os prestadores de serviços da sociedade da informação, a responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação, as comunicações publicitárias em rede e o spam e a contratação electrónica.
A experiência da ANACOM no exercício das suas funções de regulamentação e supervisão no âmbito do comércio electrónico será também objecto de breves notas.
Consulte:
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=51995
