A ANACOM disponibiliza hoje, 16 de Abril de 2010, um esclarecimento na sequência de dúvidas de alguns prestadores de serviços sobre a aplicação das regras de compensações estabelecidas no artigo 26º do Regulamento da Portabilidade (Regulamento n.º 58/2005, publicado a 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009, publicado a 18 de Fevereiro, e pelo Regulamento n.º 302/2009, publicado a 16 de Julho).
Disponibiliza-se igualmente informação, fornecida pelos prestadores de serviços telefónicos, relativa aos documentos de denúncia que estes exigem lhes sejam enviados, no âmbito do n.º 3 do artigo 10.º, referentes às portabilidades efectivadas.
