Teve lugar em Londres (Reino Unido), de 12 a 16 de Julho de 2010, a 21.ª sessão ordinária da Assembleia da Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO), sob a presidência de Gilberto Arias, Embaixador do Panamá na capital britânica.
A Assembleia aprovou a recondução do actual Director Geral (DG), Esteban Pacha-Vicente (Espanha) num segundo mandato de quatro anos, com início a 15 de Abril de 2011. O Director Geral da organização foi eleito por aclamação pelos 60 Estados representados na Assembleia. Foram ainda eleitos os Vice-presidentes regionais, pela Europa (Hans-Joachim, Alemanha), África (Mohammed Oualid, Marrocos) e Ásia-Pacífico (Hadi Supriyoni, Indonésia).
Grande parte dos trabalhos desta Assembleia foi dedicada a assuntos relacionados com os dois principais temas do mandato da IMSO, o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (Global Maritime Distress and Safety System - GMDSS) e o Sistema de Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância (Long Range Identification and Tracking of Ships - LRIT).
Foram debatidas, em particular, as questões financeiras associadas ao GMDSS e ao LRIT. De referir que o LRIT é, directa ou indirectamente, pago pelos Estados, através das contribuições feitas aos Centros de Dados (LRIT DC), pese embora o facto de que a Convenção emendada da IMSO – provisoriamente em vigor desde 6 de Outubro de 2008 – tenha salvaguardado que a adesão da IMSO ao LRIT e a assumpção pela organização do papel de coordenador do sistema não implicariam custos para as Partes (Artigo 4.º, n.º 1, da Convenção emendada). Acresce o facto de que o operador Inmarsat já demonstrou a sua vontade de que a divisão de custos entre o GMDSS e o LRIT, que actualmente é de 70/30, caminhe rumo aos 50/50, no que respeita a rubricas orçamentais como salários, viagens e assuntos administrativos.
As questões orçamentais e financeiras motivaram uma série de críticas das Partes, incluindo Portugal, à actual gestão, tendo o Director Geral sido encorajado a aumentar a transparência em diversas áreas, designadamente aprovação atempada de orçamentos, procedimentos futuros de remuneração e de aprovação de bónus para o staff e DG, definição de regras futuras de recrutamento para o Directorado (dois elementos do staff deverão reformar-se dentro de poucos anos), actualização de Staff rules e de regulamentos financeiros. Países como o Canadá, EUA, Chipre, Ilhas Marshall (Estado que deteve, nos últimos dois anos, a presidência do Comité Consultivo - CC) e Portugal foram particularmente acutilantes nas críticas, tendo pedido a continuação do desenvolvimento destas matérias ao nível do CC.
A Assembleia elegeu ainda um novo Comité Consultivo, que terá mais três membros que o anterior CC, num total de 32 membros. A Europa (Polónia e República Checa são os novos membros, tendo saído a Croácia) e a América (Peru) elegeram os dois membros acrescidos. De acordo com as regras da rotatividade regional, o novo presidente do CC será europeu (Eric Berder, da França), devendo o vice-presidente do Comité, ainda por definir, ser proveniente da região Ásia-Pacífico. Portugal continuará a participar nas actividades do CC como Observador. A próxima reunião do CC terá lugar em Buenos Aires, a convite da Argentina, de 4 a 6 de Outubro. Depois o comité deverá reunir duas vezes por ano.
Nesta reunião, foi aprovada a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a IMSO e a Comissão Europeia, que clarifica o papel da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), sediada em Lisboa, como entidade que irá acolher e operar o Centro de Dados Internacional (International Data Exchange – IDE) do sistema LRIT, a partir de 2011 e até 2013, e após a sua transferência dos EUA, onde é operado interinamente pela guarda costeira.
As Partes não validaram a proposta do Director Geral de que a IMSO declarasse a sua aceitação dos direitos e obrigações ao abrigo dos designados 5 Tratados das Nações Unidas sobre o espaço extra-atmosférico (“The Outer Space Tretay”, “The Rescue Agreement”, “The Liability Convention”, “The Registration Convention” e “The Moon Agreement”), tendo pedido ao DG que solicitasse esclarecimentos adicionais junto da Directora do UN Office for Outer Space Affairs (OOSA), de quem partiu a proposta. A Assembleia deliberou que a aceitação dos referidos direitos e obrigações constitui matéria do âmbito da soberania dos Estados. Por recomendação do Director Geral, a Assembleia decidiu que o DG deverá informar a UNIDROIT de que a IMSO não se candidatará à função de Autoridade Supervisora do futuro Registo Internacional para Objectos Espaciais (“International Registry for Space Assets”), uma vez que tal implicaria um alargamento do mandato da organização que a generalidade das Partes não deseja.
A Assembleia abordou ainda assuntos como a possibilidade de o operador norte-americano SkyTerra poder vir a lançar uma oferta de aquisição da Inmarsat ou a proposta que o operador regional Thuraya, sediado nos Emirados Árabes Unidos, deverá fazer junto do Comité de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO), em Dezembro de 2010, com vista a obter a autorização para se tornar no segundo prestador de GMDSS.
A próxima Assembleia ordinária reunirá em Junho/ Julho de 2012, em local a definir.
