Televisão digital terrestre - projecto de decisão sobre as zonas piloto


Por deliberação de 30 de Julho 2010, a ANACOM aprovou, em conformidade com o estabelecido no plano para o switch-off, o projecto de decisão sobre a identificação dos retransmissores e respectivas datas de cessação das emissões da fase piloto, prevista no plano detalhado de cessação das emissões da televisão analógica terrestre.

Foi igualmente decidido submeter este projecto de decisão a audiência prévia da PT Comunicações, da Rádio Televisão de Portugal (RTP), da SIC e da TVI, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 10 dias úteis. Foi ainda determinada a notificação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).


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Informação relacionada no sítio da ANACOM: