Por decisão da Comissão Europeia de 10 de Agosto de 2010, publicada no dia seguinte no Jornal Oficial da União Europeia (UE), foi instituído o Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP), que tem como funções, nomeadamente, aconselhar e assistir a CE na consolidação do mercado interno dos serviços postais e na aplicação coerente em todos os Estados-Membros da UE do quadro regulamentar aplicável.
Esta decisão da Comissão é o culminar de um processo que se iniciou a 22 de Janeiro de 2010, quando a CE apresentou ao presidente do então Grupo de Reguladores Europeus (ERG) - substituído entretanto pelo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) - a proposta de criação de um grupo de reguladores para o sector postal e solicitou uma reunião para discussão do assunto. Essa reunião teve lugar em Helsínquia, a 26 de Maio de 2010, em conjunto com o Grupo de Reguladores Independentes (IRG), também vocacionado para as comunicações electrónicas. A proposta da Comissão foi igualmente apresentada ao Comité da Directiva Postal, na sua reunião de 22 de Março de 2010.
Na reunião de Helsínquia, além da manifestação de apoio à criação do ERGP, foi decidido criar um grupo informal que redigisse as propostas de regras de procedimento e de programa de trabalho do grupo. A versão final destes documentos, que será redigida pela Comissão, deverá ser adoptada na reunião inaugural do ERGP, prevista para o início de 2011.
Mais informação:
- Decisão da Comissão, de 10 de Agosto de 2010, que institui o Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:217:0007:0009:PT:PDF
