ITED/ITUR - Protocolo ANACOM, Ordem dos Engenheiros e ANET


A ANACOM celebrou, a 13 de Outubro de 2010, um protocolo com a Ordem dos Engenheiros e a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET), através do qual se concretiza a definição das qualificações técnicas mínimas dos técnicos instaladores e projectistas, no âmbito do regime jurídico aplicável à construção de infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, à instalação de redes de comunicações electrónicas e à construção de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios (ITED/ITUR).

Pretende-se, assim, dotar estes profissionais de conhecimentos técnicos que garantam a qualidade e a conformidade dos procedimentos com o disposto no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro.


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