A ANACOM decidiu, por deliberação de 11 de Novembro de 2010, e até à emissão de parecer pelo Conselho Consultivo desta Autoridade, declarar suspensivamente a conformidade com os princípios regulamentares em vigor da proposta de alteração do tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo para 2011, no âmbito do serviço universal, apresentada pela PT Comunicações.
Esta proposta, que foi submetida a 29 de Setembro de 2010 e alterada a 22 de Outubro de 2010, envolve a revisão do tarifário principal e do tarifário alternativo (aplicável a pedido dos utilizadores) do serviço telefónico fixo (serviço universal) a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Consulte:
- Tarifário residencial do serviço telefónico fixo para 2011 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1059337
