13.ª reunião do Comité Consultivo da ITSO - Washington


Teve lugar em Washington D.C. (EUA), a 16 e 17 Novembro de 2010, a 13.ª reunião do Comité Consultivo (IAC) da ITSO, que se iniciou com as boas vindas aos novos membros (República Checa, Camarões, Senegal e Tanzânia).

O principal assunto da reunião foi o início do debate sobre o futuro da ITSO após 18 de Julho de 2013, data em que a organização poderá teoricamente ser extinta, se tal for a vontade manifesta de dois terços da Assembleia de Partes. O documento preliminar preparado pelo Director-Geral (DG) nesse âmbito - 'Roadmap sobre o futuro do Acordo ITSO' - foi genericamente bem recebido pelas Partes.

O documento prevê a realização de cinco estudos no próximo ano, que deverão ser analisados e aprovados nas duas próximas reuniões do Comité, até Novembro de 2011, designadamente:

  • ''Legal Analysis regarding article XXI of the ITSO Agreement and Article 14 of the Public Services Agreement'';

  • ''Evolution of the ''Common Heritage'' - 2001-2010'';

  • ''Valuation of Intelsat Common Heritage Orbital Locations'';

  • ''Draft of the Evolution of the satellite environment since 2001 - Implications for ITSO'';

  • ''Identification of Steps and actions to be taken in the event the Agreement is to be terminated''.

A França propôs que os estudos a levar a cabo incluam uma análise sobre a evolução do sector das comunicações em termos globais, incluindo redes móveis e cabos submarinos, além das comunicações por satélite. OS EUA corroboraram esta posição e pediram para ter acesso aos estudos e aos seus autores antes da sua conclusão, tendo expresso dúvidas quanto à sua necessidade. O DG deverá enviar os primeiros estudos às Partes até ao final de Dezembro, três meses antes do próximo encontro do Comité. O objectivo é que a próxima Assembleia de Partes, em 2012, possa debater e decidir aprovar uma Recomendação do IAC e do DG sobre a continuação, ou não, da ITSO a partir da data referida.

O DG ainda propôs que o IAC continuasse a ser presidido por Steve Lett (EUA) e que a Vice-Presidência fosse assumida por Mamadou Ba (Senegal), tendo o Comité concordado.

Foram também debatidos outros assuntos, nomeadamente, os resultados executados no ano fiscal 2010, que terminou no final do primeiro semestre e corresponde ao primeiro ano de mandato do novo DG. O Director informou que foram aplicados 61.009 dólares na constituição de um Fundo de Reserva, cuja conta foi aberta em Agosto de 2010, a seguir à 34.ª AP, realizada em Junho de 2010. De acordo com decisão adoptada nessa AP, o DG pode usar até 80 por cento desse Fundo em acções a favor dos membros, como acções de 'Capacity building'.

Por acordo assinado em Julho, em Londres, foi assinada uma parceria entre a ITSO e a Commonwealth Telecommunication Organization (CTO), que prevê que as duas organizações irão cooperar em matéria de TIC e desenvolvimento. A ITSO participará em acções de ''ICT for development'', incluindo formação nos programas da CTO, como sejam conferências ''Connecting rural communities'' (CRC) em África e Ásia, e-Gov Africa e fóruns Ásia-Pacífico. Está ainda prevista a realização de dois cursos de comunicações por satélite, um dirigido a políticos e reguladores sectoriais e outro a operadores, devendo a ITSO cobrir as despesas dos formadores.