A Comissão Europeia (CE) lançou duas consultas públicas no âmbito do desenvolvimento da Agenda Digital: uma sobre a criação números de telefone únicos em toda a Europa para as empresas da União Europeia (UE), outra sobre a revisão das regras da UE relativas à utilização de telemóveis no estrangeiro (roaming).
No primeiro caso, a CE questiona empresas, operadores de telecomunicações, autoridades públicas e consumidores sobre eventuais vantagens de um sistema que permita às empresas utilizarem o mesmo número telefónico em todos os países membros da UE. Com esta consulta, cujo prazo de resposta termina a 28 de Fevereiro de 2011, a Comissão pretende avaliar a procura existente no mercado para este tipo de números telefónicos e, se necessário, preparar iniciativas para a introdução desses números.
No âmbito da segunda iniciativa, a Comissão convida todos os interessados a avaliarem as regras em vigor na UE em matéria de roaming e a partilharem ideias sobre a melhor maneira de dinamizar a concorrência, podendo os comentários ser enviados até 11 de Fevereiro de 2011. Os resultados obtidos servirão de base à revisão do actual Regulamento europeu do roaming, que a CE tem de efectuar antes do final de Junho de 2011.
Mais informação:
- Public consultation on the future harmonisation of numbering resources for the provision of business services http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/numbering_harmonisation
- Public consultation on a review of the functioning of Regulation (EC) No 544/2009 (the ''Roaming Regulation'') http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/roaming
