A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre assinatura, identificação e autenticação electrónicas, através da qual pretende obter sugestões sobre o modo como aqueles meios podem contribuir para o desenvolvimento do mercado único digital europeu. Os interessados podem manifestar a sua opinião até 15 de Abril.
A CE considera que esta consulta pode contribuir para encontrar soluções para o problema do baixo nível de confiança dos consumidores e das empresas nas transacções em linha, o que constitui um entrave ao desenvolvimento de serviços em linha seguros, fiáveis e de fácil utilização. Os resultados da consulta serão tomados em conta na revisão, pela Comissão, da Directiva Assinaturas Electrónicas e na preparação de uma iniciativa relativa ao reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas.
Esta iniciativa da CE enquadra-se nos objectivos definidos na Agenda Digital para a Europa, nomeadamente na dinamização do comércio electrónico e na facilitação dos procedimentos administrativos em linha no mercado único europeu.
A Agenda Digital contempla ainda o desenvolvimento de uma iniciativa sobre o reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas. Nesse sentido, a CE está já a apoiar um projecto-piloto de grande escala, denominado STORK (Secure idenTity acrOss boRders linKed - identidade segura reconhecida através das fronteiras), que visa possibilitar o reconhecimento transfronteiras de sistemas de identificação electrónica e facilitar o acesso aos serviços públicos em 18 países europeus.
Mais informação:
- Digital Agenda for Europe: Electronic identification, authentication and signatures in the European digital single market Public consultation http://ec.europa.eu/yourvoice/ipm/forms/dispatch?form=eid4&lang=en
- STORK https://www.eid-stork.eu/
