A ANACOM decidiu, por deliberação de 5 de Maio de 2011, aprovar o sentido provável de decisão sobre o regime de autorização dos sistemas do serviço móvel por satélite (MSS) na faixa dos 2 GHz.
Este projecto de decisão foi submetido a procedimento geral de consulta pelo prazo de 20 dias úteis, o qual termina a 6 de Junho de 2011. Os comentários dos interessados devem ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço consulta.mss@anacom.ptmailto:consulta.mss@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
Notas
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1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Consulta sobre o regime de autorização do serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1083900
