Reunião do Grupo de Peritos em Comércio Electrónico - Bruxelas


Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 28 de Outubro de 2011, uma reunião do Grupo de Peritos do Comércio Electrónico, tendo-se procedido a um ponto de situação da implementação da Directiva do Comércio Electrónico, em particular no que se refere aos procedimentos de notice and take down. Foram ainda feitas apresentações, por parte da Comissão Europeia, relativamente à proposta de regulamento sobre "common sales law" e às propostas de Directivas sobre resolução alternativa de conflitos. Por fim, a Comissão fez ponto de situação sobre o quadro legal da protecção de dados.