Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 7 de Novembro de 2011, a convite da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores (DG SANCO), da Comissão Europeia (CE), a 7.ª reunião do Grupo de Peritos sobre Reclamações de Consumidores, que, desde o início de 2009, tem vindo a assessorar a CE no contexto da elaboração e proposta de adopção, ao nível europeu, de uma metodologia harmonizada para classificar e reportar as reclamações dos consumidores, entendida como essencial para uma melhor monitorização do funcionamento do mercado, ao nível europeu.
A reunião contou uma vez mais com a presença de representantes de associações e serviços de apoio aos consumidores, muitos deles de carácter governamental, de vários países europeus, bem como de autoridades reguladoras nacionais de alguns Estados-membros actuando em distintos sectores económicos. A ANACOM fez-se representar enquanto responsável pela co-presidência do grupo de trabalho do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) dedicado aos interesses dos utilizadores finais de serviços de comunicações electrónicas.
A agenda de trabalhos teve como ponto principal a apresentação da evolução de vários Estados-Membros, no que respeita à implementação da Recomendação da Comissão relativa à utilização de uma metodologia harmonizada para classificar e comunicar queixas e pedidos de informação dos consumidores. Ao longo deste ano a Comissão tem promovido a visita a vários países com o objectivo de conhecer em pormenor os progressos registados no âmbito da respectiva implementação da Recomendação.
Os trabalhos foram encerrados com a expectativa, por parte da Comissão Europeia, de que, no decurso do ano de 2012, os Estados-Membros estejam em condições de assegurar o reporte dos dados sobre queixas e pedidos de informação dos consumidores de acordo com a metodologia adoptada pela Recomendação.
