Teve lugar em Washington D.C. (EUA), de 27 a 28 de março de 2012, a 16.ª reunião do Comité Consultivo (IAC) da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO). Nesta reunião do IAC, a última antes da Assembleia de Partes da organização, participaram 51 delegados, em representação de 18 Estados (Partes).
O IAC chegou a acordo sobre o principal assunto da agenda desta reunião, a recomendação a apresentar pelo Comité à próxima Assembleia de Partes (AP-35), que reúne de 3 a 6 de julho em Kampala, Uganda, sobre o futuro do Acordo da ITSO e a própria continuidade da organização após 18 de julho de 2013, quando perfaz o ciclo de doze anos previsto aquando da respetiva privatização.
A maioria dos membros do Comité, com a tradicional exceção dos EUA, Canadá, Dinamarca e Holanda, mostrou o seu apoio à proposta do Diretor Geral (DG) de continuar a organização após julho de 2013, retomar o debate sobre o futuro da mesma dentro de 8 anos, em 2021, e estender o mandato do atual DG por mais 4 anos, até 2017, evitando assim a convocação de uma AP extraordinária para o efeito. De notar que, na sua habitual apresentação ao IAC, a Intelsat foi particularmente crítica do relatório do DG, tendo a companhia reiterado a sua posição de que a ITSO cumpriu a sua missão e deveria terminar dentro de um ano.
O Comité aprovou ainda o seu próprio relatório sobre o futuro do Acordo da ITSO, que corrobora no essencial a posição de continuidade da organização. Os Estados mais críticos pediram que a documentação a apresentar à AP-35 nesta matéria analise de igual modo os benefícios que a decisão de terminar a ITSO implicaria.
Foi debatida a proposta do Diretor de propor à AP-35 a extensão, durante 2014, do Plano Estratégico da ITSO (2008-2013), se a próxima Assembleia optar pela continuidade da organização. O próximo Plano Estratégico de longo prazo deverá assim ser apresentado na AP ordinária de 2014, tendo o IAC expressado a sua concordância.
O DG informou que as Administrações Notificantes (EUA e Reino Unido) cumpriram parcialmente as decisões das AP-32 e AP-34, no sentido de alterar a identificação das posições orbitais do "Património Comum" e respetivas frequências no Registo MIFR - Master International Frequency Register da União Internacional das Telecomunicações (UIT), para identificar de forma mais evidente - com as designações USA/CH e UK/CH - essas mesmas posições. Neste momento está em causa a eliminação, pelas Administrações notificantes, das palavras "formally" e "permanently" do texto enviado à UIT e, por outro lado, que as mesmas Administrações notificantes incluam nesse texto a identificação das frequências em causa (estão identificadas somente as posições orbitais).
Foi também debatida a proposta de orçamento apresentada pelo DG, que abarca os anos fiscais 2013-2014, e que foi considerado despesista por alguns Estados, em particular na rubrica relativa às despesas com o staff e face ao cenário corrente de cortes e constrangimentos financeiros que a maioria das Administrações enfrenta.
O DG informou que foi recentemente assinado um acordo entre a ITSO e a Comissão Inter-Americana das Telecomunicações (CITEL) para avançar com ações de formação em comunicações por satélite destinadas aos países da América. Para tal, continuam a ser feitas transferências excedentárias do orçamento da ITSO para o Fundo de Reserva, que atualmente atinge cerca de 123 mil dólares.
O IAC foi presidido por Eleazar Lankoande (Burkina Faso), tendo como vice-presidente Abdul Aziz Awang (Malásia). Participaram na reunião, na qualidade de observadores, delegados da Austrália, Canadá, Dinamarca, Filipinas, Holanda, Noruega, Portugal, Singapura, Suíça e Uganda.
O próximo IAC terá lugar no último trimestre de 2012, em data a definir.
