Reunião do Grupo de Peritos em Reclamações de Consumidores - Lisboa


Realizou-se a 29 de maio, em Lisboa, na sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), uma reunião com o coordenador do Grupo de Peritos sobre Reclamações de Consumidores, no âmbito da Direção Geral da Saúde e dos Consumidores (DG SANCO) da Comissão Europeia (CE).

A reunião teve como principal objetivo determinar o grau de implementação de uma metodologia harmonizada para classificar e reportar as reclamações dos consumidores, definir os principais desafios colocados e estabelecer os passos seguintes a adotar para a concretização integral da metodologia que permitirá, no futuro, o reporte harmonizado de dados sobre as reclamações dos consumidores europeus pelas várias organizações dos Estados-Membros, com competências ao nível dos direitos dos consumidores.

O balanço da implementação da metodologia é positivo e a reunião terminou com a convicção de que a ANACOM estará em condições de cumprir com as metas propostas quanto ao reporte harmonizado de dados sobre reclamações à Comissão Europeia dentro dos tempos de calendário definidos.