Teve lugar em Londres (Reino Unido), de 25 a 28 de junho de 2012, a 22.ª sessão ordinária da Assembleia da IMSO, sob a presidência de Jean-Louis Bissuel (Mónaco), eleito por aclamação.
A Assembleia elegeu ainda, como vice-presidentes, as Filipinas (Noel Fernandez, em representação da região Ásia-Pacífico), o Peru (Jorge Vargas, pela região das Américas) e o Gana (Jemilat Mahamah, representante de África).
O principal assunto da agenda foi a reestruturação do Diretorado da IMSO, com o objetivo de deixar a organização preparada para assumir a sua missão, quando três elementos seniores do seu staff – incluindo o Diretor Geral (DG), cujo mandato termina em 14 de abril de 2015 – se reformarem ou terminarem o seu contrato, entre dois a três anos, e sobretudo com a finalidade de reduzir substancialmente os seus custos de funcionamento.
Foi possível chegar a uma solução de compromisso entre as duas propostas apresentadas, uma com origem no DG (Esteban Pacha-Vicente, Espanha), que preconizava uma estrutura futura de caráter mais horizontal, e uma outra proposta conjunta dos EUA, Canadá, Chile e Ilhas Marshall, defendendo uma estrutura horizontal e flexível visando cortes mais substanciais nos custos de funcionamento.
Com estas medidas, prevê-se que a organização consiga poupanças significativas nos próximos quatro anos, da ordem dos 35 por cento, com medidas que permitirão uma redução assinalável na tarifa no âmbito do sistema de identificação e seguimento de navios a longa distância/Long Range Identification and Tracking of Ships (LRIT). O custo da tarifa LRIT paga pelos Estados poderá mesmo descer para metade, indo ao encontro das preocupações crescentes expressas pelos governos e pelas próprias exigências manifestadas nos últimos anos no seio da Organização Marítima Internacional (IMO).
Assim, a tarifa anual LRIT, que corresponde à auditoria a efetuar pela IMSO aos centros de dados que integram o sistema, na qualidade de coordenador do LRIT, deverá descer para 8 500 libras em 2013 e para aproximadamente 6 000 libras em 2015-16.
Foram ainda aprovados cortes orçamentais a partir de 2013 (10 por cento de redução nos orçamentos para viagens e administração), tendo o DG sido instado a proceder a poupanças em todas as áreas possíveis. Assim, embora não exista para já a perspetiva de transferência da sede da IMSO, as reuniões da Assembleia e do Comité Consultivo passarão a ser realizadas na IMO, a título gratuito, o que constituirá um contributo adicional em termos de poupança.
De igual modo, foram adotados novos procedimentos para aprovação atempada e prévia dos orçamentos pela Assembleia, em vigor a partir de 2015. O DG foi mandatado para estudar a possibilidade de vir a ter um Governo como auditor da organização.
No que respeita ao sistema mundial de socorro e segurança marítima /Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS), a Assembleia notou que a Organização Internacional Marítima de Satélites (INMARSAT) continua a ser o único prestador de GMDSS reconhecido pela IMO, não se tendo concretizado a extensão do GMDSS a outros operadores, designadamente a Iridium e o operador regional Thuraya. No seu reporte à Assembleia o DG informou que reportou anualmente à IMO (COMSAR) o cumprimento, pela INMARSAT, das suas obrigações de serviço público. Destacou a prestação do GMDSS, no período entre 1 de novembro de 2009 e 31 outubro 2011, com a exceção de 22 de outubro de 2011, em que se verificou a interrupção do serviço no Pacífico, com a perda de controlo de um satélite de terceira geração a estar na origem de uma interrupção que durou duas horas e 19 minutos, o que configura um tempo claramente superior ao permitido pela IMO (que concede apenas uma interrupção máxima de uma hora).
A Assembleia elegeu ainda um novo Comité Consultivo (CC), que terá mais seis membros que o anterior CC, num total de 38 membros, e será presidido, no próximo biénio, pela região das Américas (Jorge Vargas, Peru). Portugal continuará a participar nas atividades do CC como observador.
Estiveram representadas nesta Assembleia 58 Partes e ainda observadores do Azerbeijão, Bolívia, Egipto e El Salvador, estados que já manifestaram a sua intenção de vir a aderir à IMSO, assim como observadores da IMO, Comissão Europeia, Comité International Radio-Maritime (CIRM) e Inmarsat. A Mongólia, Palau e Iémen foram aclamados como novos membros da organização, pese embora o facto de não terem podido fazer-se representar na Assembleia.
A próxima Assembleia ordinária reunirá em Londres, no último trimestre de 2014. Nessa ocasião será eleito o novo DG da IMSO.
