A 27 de abril de 2012 entrou em vigor a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais em plena concorrência. A nova lei introduziu algumas alterações relevantes, nomeadamente, a inclusão no seu âmbito das encomendas com peso superior a 20 kg. Esta alteração afeta sobretudo os indicadores de tráfego, receitas e quotas do correio expresso.
Assim, no presente relatório optou-se por apresentar a informação relativa ao tráfego de acordo com as definições em vigor no início do período, com exceção da referência à área reservada, indicando-se, sempre que necessário, qual o impacto estimado com a entrada em vigor da nova lei.
No 2.º trimestre de 2012 (2T2012), o tráfego total dos serviços postais, de acordo com a definição da legislação anterior, atingiu cerca de 243,7 milhões de objetos, ou seja, cerca de 22,9 objetos postais por habitante, o que corresponde a uma diminuição de 9 pontos percentuais em comparação com o 1T2012 e de 8,1 pontos percentuais face ao período homólogo (2T2011). As variações ocorridas encontram-se dentro do intervalo de previsão resultante da tendência histórica e dos efeitos sazonais estimados.
Caso se considerasse a nova definição de tráfego postal, o volume de tráfego atingiria os 245,2 milhões de objetos, ou seja, estima-se que o tráfego de objetos postais superiores a 20 kg corresponda a cerca de 0,6 por cento do tráfego total.
No período em análise, o tráfego do correio expresso atingiu 7,4 milhões de objetos, correspondendo a 3 por cento do tráfego total, e registou uma taxa de crescimento de 5,4 por cento face ao trimestre anterior e uma diminuição de 3,1 por cento em comparação com o 2T2011.
No caso do tráfego não incluído na definição de correio expresso, que constitui a maioria do tráfego (97 por cento), verificou-se que diminuiu 9,4 e 8,2 por cento em relação ao 1T2012 e ao 2T2011, respetivamente.
Caso se considerasse a definição de tráfego da nova lei, o volume de correio expresso aumentaria 15,9 por cento e o de correio não enquadrado na categoria de correio expresso aumentaria 0,2 por cento.
Do total de objetos distribuídos no trimestre, 96,5 por cento destinaram-se ao mercado nacional, enquanto os restantes 3,5 por cento tiveram como destino outros países. Cerca de 97,3 por cento do tráfego postal diz respeito a correspondências. As encomendas representam apenas 2,7 por cento do tráfego total. Contabilizando as encomendas de peso superior a 20 kg, o volume de encomendas aumentaria 22,1 por cento.
O grupo CTT dispõe de uma quota de 96,6 por cento do tráfego postal total, sendo que nenhum outro prestador atingiu uma quota de tráfego total superior a 1 por cento.
No segmento expresso, os prestadores alternativos dispõem de quotas mais significativas e, no seu conjunto, superiores à quota dos CTT que ascende a 34,8 por cento. Existem 3 entidades (Chronopost, Grupo Rangel e Adicional) com quotas de tráfego individuais superiores a 5 por cento. Caso se considerasse a nova definição de serviço postal, a quota dos CTT Expresso seria superior em mais 3,2 pontos percentuais.
Em termos de receitas totais provenientes dos serviços postais, estas foram de 176,8 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 5,7 por cento em comparação com o 1T2012 e de 4,5 por cento face ao mesmo trimestre de 2011. Caso se utilizasse a nova definição de serviço postal, as receitas seriam 9 por cento superiores às resultantes da anterior definição. Cerca de 35 por cento das receitas dizem respeito ao correio expresso, que apresenta quebras menos acentuadas no último ano (menos 0,2 por cento).
Contabilizaram-se 15,3 mil trabalhadores afetos à exploração dos serviços postais, tendo havido uma redução de quase 700 trabalhadores no último ano. A evolução do número de trabalhadores no sector postal encontra-se dentro do intervalo de previsão resultante da tendência histórica. Regista-se uma tendência decrescente do volume de emprego no sector, nos últimos anos.
No último trimestre, o número de pontos de acesso e a frota de veículos sofreram diminuições de 0,8 e 2,6 por cento, respetivamente. Por outro lado, o número de centros de distribuição aumentou 1,5 por cento. No último ano, o número de postos explorados pela concessionária onde apenas se podem adquirir selos diminuiu 15,1 por cento.
Consulte o relatório estatístico:
- Serviços Postais - 2.º trimestre de 2012 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134869
