Está disponível o relatório final do processo de transição do sistema analógico para o digital do serviço de radiodifusão televisiva terrestre em Portugal (versão pública), preparado pelo Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital (GAM-TD), que a ANACOM presidiu, o qual foi recentemente apresentado ao Governo nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de março de 2009.
O relatório apresenta os principais aspectos do processo de transição, desde a sua fase preparatória até à data da cessação final das emissões analógicas terrestres (26 de abril de 2012), contendo em anexo a compilação dos contributos que não foram integrados no seu corpo principal.
Constituído para coadjuvar a ANACOM na sua missão de, entre outras, promover "as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres" (pontos 2 e 5 da referida Resolução), o GAM-TD cessou a sua atividade com a remessa ao Governo deste relatório.
O GAM-TD integrou várias entidades: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), Direção-Geral do Consumidor (DGC), Rádio e Televisão de Portugal (RTP), Sociedade Independente de Comunicação (SIC), Televisão Independente (TVI), PT Comunicações, S.A. (PTC), Ar Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, S.A., ZON - TV Cabo Portugal, S.A., Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A., Optimus - Comunicações, S.A., Associação Portuguesa de Consumidores dos Media (ACMEDIA), Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, (APED), Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico (AGEFE), Confederação Portuguesa para os Meios de Comunicação Social (CPMCS) e Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).
Consulte:
- Relatório final do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital terrestre (GAM-TD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142589
