A ANACOM decidiu, em sentido provável de decisão, prorrogar o prazo dos programas de subsidiação da TDT até 26 de abril de 2013, data em que se assinala o primeiro ano após o desligamento final do sinal analógico de televisão.
Assim, quem ainda quiser requerer os subsídios poderá fazê-lo durante os próximos quatro meses. A decisão final da ANACOM será formalizada apenas no início de janeiro. No entanto, os programas de subsidiação não terão qualquer interrupção, uma vez que a decisão será retroativa a 31 de dezembro de 2012.
Os apoios disponíveis são os seguintes:
- Um subsídio no valor de 61 euros para adaptar, reorientar ou instalar nova antena (para receção TDT ou satélite). Podem beneficiar deste apoio os cidadãos elegíveis para o programa de subsidiação, com 65 ou mais anos de idade, que vivam em situação de isolamento social por razões conjunturais ou estruturais e estejam referenciados pela Segurança Social.
- Um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador TDT ou DTH, com o limite de 22 euros, a que podem candidatar-se os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados ou pensionistas com rendimento mensal até 500 euros, os portadores de deficiência igual ou superior a 60 por cento e instituições de comprovada valia social. Este subsídio é acumulável com o anterior.
Mantém-se ainda, até 26 de abril de 2013, o preço máximo fixado de 61 euros para a instalação do sistema de receção DTH para todas as pessoas que recebam o sinal por satélite, independentemente da sua situação económica, desde que a mesma seja assegurada por agentes instaladores recomendados pela PTC.
Os procedimentos de candidatura a estes apoios estão disponíveis no Portal TDThttp://tdt.telecom.pt/custos/.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Dossier TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344199
