Reunião do Comité das Comunicações - Bruxelas


O Comité das Comunicações (COCOM) realizou, a 13 de dezembro, em Bruxelas, a sua 52ª reunião. Foi apresentada pela Comissão Europeia (CE) a proposta de Regulamento sobre as medidas aplicáveis às notificações de violações de dados pessoais, inicialmente prevista para adoção da opinião do COCOM em procedimento de exame, mas tendo em conta os comentários apresentados durante a reunião a sua aprovação será feita por procedimento escrito.

A CE apresentou ainda a proposta de recomendação sobre metodologias de custeio e não discriminação.

A próxima reunião será a 14 de fevereiro de 2013.