Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), de 5 a 6 de dezembro de 2012, a 42ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC).
Dos assuntos discutidos, destacam-se os seguintes:
1. situação sobre a implementação da legislação comunitária nos vários Estados-Membros;
2. utilização futura da faixa dos 700 MHz, nomeadamente, na prestação de serviços de comunicações eletrónicas;
3. mecanismo de derrogação para a faixa dos 800 MHz;
4. implementação do inventário do espectro pela Comissão Europeia (CE);
5. interferências relativas ao sistema GSM-R;
6. atualização da Decisão dos Short Range Devices (SRD).
No ponto 2 foi discutido o teor de um mandato à CEPT para identificação das questões técnicas envolvidas na implementação de redes que permitam a prestação de serviços de comunicações eletrónicas na faixa dos 700 MHz. Não foi possível chegar a acordo relativamente ao texto do mandato, pelo que o mesmo será decidido posteriormente.
Também o ponto 4 foi alvo de discussão alargada com a análise de uma proposta de decisão da Comissão Europeia para implementação do inventário do espectro. Também sobre este assunto não foi possível chegar a um consenso sobre o texto da Decisão, pelo que ficou a Comissão Europeia (CE) de analisar melhor as questões colocadas pelos EM e propor nova abordagem a seguir.
Sobre a atualização da decisão dos SRD, foi pedido aos Estados-Membros para enviarem comentários escritos à nova abordagem proposta pela CE.
A próxima reunião deste grupo terá lugar em 20 e 21 de março de 2013.
