A ANACOM procedeu a uma atualização da informação sobre as hiperligações para acesso às condições de oferta das diferentes empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas, no que respeita aos serviços/ofertas dirigidos aos consumidores (segmento residencial), disponíveis no sítio desta Autoridade.
Estas hiperligações são comunicadas à ANACOM pelas referidas empresas, em cumprimento do estabelecido na alínea xi) do ponto 5 do anexo da deliberação de 10 de outubro de 2011 desta Autoridade, relativa ao objeto e forma de divulgação das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações eletrónicas. Nos termos desta deliberação, aquelas hiperligações devem permitir o acesso, nomeadamente, aos seguintes elementos sobre cada empresa: identificação, informação sobre os serviços oferecidos, preços normais, sistemas de indemnização ou reembolso, tipos de serviços de manutenção oferecidos, condições contratuais típicas e mecanismos de resolução de conflitos.
A centralização e divulgação desta informação, por parte da ANACOM, visa facilitar aos utilizadores a consulta e o acesso a elementos relevantes para comparação das diferentes ofertas.
Consulte:
- Condições de oferta https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=342921
Consulte ainda:
- COM.escolha https://www.anacom.pt/tarifarios/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Decisão de alteração da deliberação sobre o objecto e forma de divulgação das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1100354
