A ANACOM disponibiliza a versão portuguesa de seis Decisões do Comité de Comunicações Eletrónicas (ECC), da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT). Estas Decisões fazem parte de um conjunto de 21 Decisões adotadas por esta Autoridade para aplicação em Portugal.
O ECC, em funcionamento desde novembro de 2001, substituiu os anteriores Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) e Comité Europeu para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA).
ERC/DEC/(95)01https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=59934
ERC/DEC/(98)25https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=60256
ERC/DEC/(99)15https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151467
ECC/DEC/(03)04https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1191502
ECC/DEC/(04)08https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=354598
ECC/DEC/(04)10https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=889039
Consulte:
- Decisões do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=41436
