Em causa o apuramento de responsabilidades sobre a forma como foi efectuada a transmissão do Jogo Sporting-Bolonha no canal da RAI Uno.
Na sequência das muitas reclamações surgidas relativamente à forma como foi transmitido - por algumas das empresas de distribuição de Televisão por Cabo autorizadas a exercer a sua actividade em Portugal - o jogo Sporting-Bolonha, transmitido no passado dia 15 de Setembro, o ICP - Instituto das Comunicações de Portugal encontra-se a desenvolver um processo de averiguação para apuramento das responsabilidades relativas à situação dessa transmissão.
Interessa especialmente ao Instituto das Comunicações de Portugal apurar as questões relacionadas com eventuais incumprimentos por parte das empresas no que respeita à obrigatoriedade de prestar aos utentes informação atempada sobre a programação e suas condições de transmissão e à obrigatoriedade de fornecer todos os serviços / canais contratados em termos de continuidade e igualdade de distribuição a todos os utentes, sem prejuízo de poderem estar igualmente em causa outros aspectos, nomeadamente, relacionados com direitos dos Consumidores e direitos de Autor.
Oportunamente o ICP tornará públicos, nos termos legais, os resultados das averiguações em curso ou de processos decorrentes das mesmas.
