A proposta de tarifário para 2000 apresentada pela Portugal Telecom foi aprovada pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e pela Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC).
O processo de aprovação visou a adequação da proposta apresentada pelo operador às regras relativas à fixação de Preços constantes da convenção celebrada entre a DGCC, o ICP e a Portugal Telecom, S.A., tendo sido ouvidas as associações de consumidores. O tarifário foi ainda dado a conhecer aos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O tarifário para 2000 representa, em termos reais e face a 1999, uma descida de 8% no preço do cabaz do serviço fixo de telefone. O mesmo estabelece a manutenção do preço da instalação do equipamento terminal e o aumento da assinatura mensal em 140$.
O preço das ligações locais sobre 2% em termos nominais, o que corresponde à taxa de inflação projectada para 2000.
O preço das ligações regionais desce 1,9% em termos nominais, o equivalente a uma descida de 3,9% em termos reais.
O preço das ligações interurbanas é reduzido em 34,8%, em termos nominais.
O preço do tráfego internacional é reduzido em 15%, em termos nominais.
O tarifário para 2000 introduz ainda a tarifação das chamadas ao segundo, precedido por um período de tarifação fixo de 60 segundos nas ligações locais, 20 segundos nas ligações regionais, 10 segundos nas ligações interurbanas e 5 segundos nas ligações internacionais.
No seguimento deste processo, o ICP pretende recomendar ao operador a realização de um estudo, baseado na facturação real, sobre as variações de preços resultantes deste novo tarifário.
A Portugal Telecom, S.A. é o operador designado como prestador do Serviço Universal de telecomunicações.
