Identificando o espectro de radiofrequências como um recurso escasso do qual dependem as políticas dos sectores das telecomunicações, radiodifusão, transportes e I&D, e que, ao mesmo tempo, exige uma cuidada coordenação entre os vários países, a Comissão Europeia (CE) lançou a 09/Dez/98 o Livro Verde relativo à Política do Espectro de Radiofrequênciashttp://europa.eu.int/ISPO/spectrumgp/Welcome.html, convidando, assim, a indústria, utilizadores e Estados Membros a pronunciarem-se sobre a relevância de um maior envolvimento da CE nas seguintes áreas:
1. Planeamento estratégico da utilização do espectro de radiofrequências;
2. Harmonização da reserva de espectro;
3. Atribuição de espectro e licenciamento;
4. Equipamentos e normas de rádio;
5. Quadro institucional relativo à coordenação do espectro.
No quadro desta consulta pública, que terminou em 15/Abr/99, e uma vez auscultados os operadores que desenvolvem em Portugal uma actividade ligada ao sector das telecomunicações, o ICP transmitiu à CE a sua reacção ao Livro Verde, a qual assenta essencialmente nos seguintes princípios:
- Reconhecendo-se o espectro de radiofrequências como um recurso essencial e cada vez mais escasso, dotado de importância económica assinalável, que, por isso, carece de uma abordagem política e global/horizontal, torna-se indispensável que a gestão do espectro assente em princípios transparentes e não-discriminatórios, assegurando, ao mesmo tempo, uma concorrência efectiva que contribua para promover o crescimento económico, a inovação tecnológica e a prossecução do interesse público.
- Atendendo às características do espectro acima enunciadas e a fim de dar resposta a imperativos de natureza essencialmente política, haverá vantagem na introdução de uma maior componente estratégica no planeamento efectuado ao nível da CEPT pelo que será de equacionar a criação de um mecanismo de ligação permanente entre a União Europeia (UE) e a CEPT, onde seriam abordados os diversos assuntos associados.
- Por outro lado, reconhece-se que a CEPT, com uma área geográfica de intervenção substancialmente mais ampla do que a UE, tem vindo a desenvolver com sucesso trabalhos associados ao planeamento estratégico e à harmonização das faixas de frequências, bem como no que respeita à preparação e coordenação, ao nível da Europa, das Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC) da UIT (União Internacional das Telecomunicações). Porém, esta prática poderá ser melhorada, nomeadamente através de uma participação acrescida e dinamizadora da CE nos trabalhos da CEPT.
- Já o actual procedimento em matéria de harmonização do espectro de radiofrequências não carece de alterações profundas, apenas se justificando a adopção de medidas comunitárias numa base casuística, limitadas aos serviços pan-europeus e às situações em que os mecanismos da CEPT não funcionem.
- Também a atribuição do espectro e os procedimentos de licenciamento associados constituem matéria da competência dos Estados Membros, na medida em que se regem pelos respectivos enquadramentos legais (alinhados, naturalmente, com as disposições comunitárias), não sendo desejável nem exequível avançar no sentido da sua harmonização.
O Livro Verde foi também objecto de análise por parte da CEPT (Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações), a qual, com base na contribuição dos seus Comités - ERC (Comité Europeu de Radiocomunicações) e ECTRA (Comité Europeu de Assuntos Regulamentares de Telecomunicações) -, adoptou uma reacçãohttp://www.ero.dk/EROWEB/green.doc bastante detalhada mas, contudo, genérica no tocante a questões de índole política (que, por isso, se enquadram melhor na reacção individual de cada Administração). Esta posição da CEPT mereceu o acordo generalizado (explícito ou implícito) das 43 Administrações que a integram, onde se inclui o ICP.
- Reacção do ICP ao Livro Verde relativo à Política do Espectro de Radiofrequências (Download de ficheiro pdf- 10 Kb)
- ICP's reaction to the Green Paper on Radiofrequency Spectrum Policy (Download de ficheiro pdf- 33 Kb)
Ver:
- Green Paper on Radio Spectrum Policy
http://europa.eu.int/ISPO/spectrumgp/Welcome.html - CEPT - European Conference of Postal and Telecommunications Administrations
