CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO NACIONAL DE NUMERAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
- O que é o Plano Nacional de Numeração?
- Qual o objectivo da consulta pública sobre o Plano Nacional de Numeração?
- Onde poderei consultar o documento de consulta?
- Quando termina a presente consulta pública?
- Porquê um novo Plano Nacional de Numeração?
- Quem administra o Plano Nacional de Numeração?
- O que diferencia um plano de numeração aberto dum plano de numeração fechado?
- O que é a Portabilidade de Número?
- Quando poderei manter o mesmo número, mudando de operador?
- O novo plano será implementado simultaneamente em todo o País ou por áreas?
- Quando será implementada a decisão que resultar do presente processo?
- Quanto tempo o novo plano demorará a ser implementado?
- Caso a opção adoptada venha a ser implementada em várias fases, quanto tempo decorrerá entre o início de uma fase e o início de outra?
- Haverá paralelismo dos dois planos, antigo e novo? Por quanto tempo?
- Como serão despistadas as situações de engano?
- Se o meu número mudar, como e com que antecedência serei avisado?
- O meu número actual é fácil de memorizar, se houver mudanças ser-me-á atribuído um nas mesmas condições?
- O novo Plano Nacional de Numeração implicará alguma mudança tarifária?
- Como esclarecer outras dúvidas?
- Quem decidiu a mudança do plano?
- Vou ter que reprogramar o meu fax/PPCA/sistema de vigilância?
- Quem suportará os custos?
O que é o Plano Nacional de Numeração?
Uma definição possível será, o modo de organização dos números usados, no que se refere ao formato e estrutura; tipicamente consiste em grupos de dígitos, os quais contêm elementos específicos usados para identificação, encaminhamento e tarifação (ex: serviços, áreas geográficas, redes, clientes).Qual o objectivo da consulta pública sobre o Plano Nacional de Numeração?
É objectivo do presente documento estimular o debate, para que o Plano Nacional de Numeração vá ao encontro de uma ampla gama de interesses e se mantenha estável por longo tempo. Para isso, a recolha de comentários permitirá a tomada de decisão de forma mais fundamentada.
Onde poderei consultar o documento de consulta?
No site do ICP: https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2, bem como no Serviço de Atendimento ao Público do ICP, sito na Av. José Malhoa, 12, em Lisboa.
Quando termina a presente consulta pública?
A presente consulta pública termina em 30 de Novembro de 1998.
Porquê um novo Plano Nacional de Numeração?
No ambiente de crescimento e liberalização que o sector das comunicações conhece, surgem novos serviços e operadores, o que conduz a novas exigências em termos de números telefónicos que o plano actual não satisfaz, nomeadamente falta de capacidade de numeração e falta de flexibilidade para acomodar diversos operadores em condições de igualdade.
Quem administra o Plano Nacional de Numeração?
Cabe ao ICP, enquanto organismo regulador do sector das comunicações em Portugal, a responsabilidade de estabelecer as bases orientadoras do Plano Nacional de Numeração, garantindo e fazendo garantir uma boa gestão do mesmo.
O que diferencia um plano de numeração aberto dum plano de numeração fechado?
Num plano de numeração aberto, os números podem ter comprimentos diferentes, necessitando ainda de marcação de prefixo `0¿ e respectivo código geográfico ou de operador, quando se liga para outra área geográfica ou operador. Num plano de numeração fechado os números têm todos o mesmo comprimento, marcando-se sempre o código da área ou operador, mas sem necessidade do prefixo `0¿.
O que é a Portabilidade de Número?
É a possibilidade de se manter o mesmo número quando se muda de operador, de localização geográfica ou de serviço, pelo que se pode falar de três tipos de portabilidade, de operador, geográfica e de serviço.
Quando poderei manter o mesmo número, mudando de operador?
A portabilidade de operador será implementada até 1 de Janeiro de 2002.
O novo plano será implementado simultaneamente em todo o País ou por áreas?
Prevê-se que o novo plano entre em vigor simultaneamente em todo o País. Contudo, dependendo da opção adoptada, poderá ser implementado numa única fase ou em várias fases.
Quando será implementada a decisão que resultar do presente processo?
A decisão resultante do presente processo será implementada até 1 de Julho de 2000.
Quanto tempo o novo plano demorará a ser implementado?
A implementação do novo plano será efectuada num curto período de tempo durante uma noite.
Caso a opção adoptada venha a ser implementada em várias fases, quanto tempo decorrerá entre o início de uma fase e o início de outra?
À volta de um ano.
Haverá paralelismo dos dois planos, antigo e novo? Por quanto tempo?
Não. No entanto, durante um período mínimo de 6 meses, se o assinante marcar o número segundo o plano de numeração presente as chamadas serão despistadas.
Como serão despistadas as situações de engano?
Após a implementação do novo plano, uma mensagem gravada avisará o utilizador, gratuitamente, da forma correcta de efectuar a chamada pretendida.
Se o meu número mudar, como e com que antecedência serei avisado?
Após a tomada de decisão, o ICP divulgará amplamente todo o processo, sendo que todos os operadores deverão avisar por escrito os seus clientes, com a antecedência mínima de 3 meses, as mudanças que se venham a verificar.
O meu número actual é fácil de memorizar, se houver mudanças ser-me-á atribuído um nas mesmas condições?
Se houver alguma mudança do número, nunca será em toda a sua extensão, ou seja, os últimos 5, 6 ou 7 algarismos (o chamado número de assinante) manter-se-ão.
O novo Plano Nacional de Numeração implicará alguma mudança tarifária?
Qualquer que seja o plano escolhido, não haverá alteração tarifária.
Como esclarecer outras dúvidas?
Os pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados ao Serviço de Atendimento do ICP, das 9h às 16h até ao dia 15 de Novembro.
Quem decidiu a mudança do plano?
A mudança do plano foi decidida pelo Governo.
Vou ter que reprogramar o meu fax/PPCA/sistema de vigilância?
Dependendo da opção que vier a ser adoptada e dos números programados, ocorrerá ou não necessidade de fazer a actualização.
Quem suportará os custos?
O próprio.
