O Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE) reuniu a 27 de novembro, em Bruxelas, Bélgica, sob presidência italiana.
Na vertente de telecomunicações, foi discutida uma proposta de alteração do quadro regulamentar das telecomunicações da UE (Connected Continent). O debate versou sobre os princípios que devem guiar a abordagem à neutralidade da rede e às tarifas de roaming, sem criar obstáculos à inovação e ao investimento.
O Conselho adotou ainda as conclusões sobre a governação da Internet, tendo em vista a participação da UE, de forma unificada e decisiva, no processo de construção de uma nova forma de governação da Internet que comporte a superação de possíveis diferendos jurídicos e geográficos. A UE apoia uma abordagem multi-stakeholder, baseada nos direitos humanos e nos valores democráticos.
A presidência informou ainda os ministros sobre o progresso de uma proposta de melhoria da rede e segurança da informação (NIS). O Conselho está atualmente a negociar essa proposta de Diretiva com o Parlamento Europeu.
Mais informação:
- Press Release 3350th Council meeting - Transport, Telecommunications and Energy, Brussels, 27 November 2014 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/trans/145966.pdf
- Transport, Telecoms and Energy Council, Thursday 27 November 2014 in Brussels - background note https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/transport-telecoms-and-energy-council-thursday-27-november-2014-brussels-background-note
