A ANACOM aprovou, por deliberação de 28 de maio de 2015, o relatório do exercício de 2014 relativo aos custos administrativos e ao montante da cobrança de taxas, de acordo com o estabelecido no artigo 105.º da Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324016 (LCE).
Foi também aprovada a devolução aos diversos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas do montante de 1 660 690 euros, em virtude da redução dos custos de regulação nos anos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 por anulação de provisões.
Consulte:
- Relatório de custos administrativos e do montante da cobrança de taxas relativos ao exercício de 2014 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1357378
