A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre regras contratuais relativas a compras online de conteúdos digitais e bens tangíveis.
Esta consulta visa recolher opiniões das partes interessadas sobre possíveis medidas a adotar para eliminação de barreiras ao comércio eletrónico transfronteiriço na União Europeia (UE), por forma a que todos os consumidores beneficiem em pleno do mercado único digital.
Os contributos podem ser submetidos até 3 de setembro de 2015.
Mais informação:
- Public consultation on contract rules for online purchases of digital content and tangible goods http://ec.europa.eu/justice/newsroom/contract/opinion/150609_en.htm
