A Comissão Europeia (CE) divulgou, a 19 de junho de 2015, o seu 19.º relatório de implementação, que apresenta um panorama do mercado europeu das comunicações eletrónicas e da regulação na União Europeia (UE), em 2013 e 2014.
Em relação a Portugal, destaca-se nomeadamente o seguinte:
- O número de assinantes de ofertas comerciais agregadas aumentou em 2014. Os operadores lançaram novas ofertas no mercado, combinando serviços de voz (fixo e móvel), Internet e televisão. No 4.º trimestre de 2014 havia 2,9 milhões de assinantes de ofertas agregadas em Portugal, designadamente com a oferta do serviço telefónico fixo (STF), do serviço de acesso à Internet em banda larga fixa (BLF) e de televisão por subscrição (STVS) - triple play - com 46,5%. Verificou-se um aumento substancial das ofertas quintuple play (que inclui também o serviço telefónico móvel (STM) e o serviço de acesso à Internet em banda larga móvel), que chegaram aos 33,2%. A penetração das ofertas agregadas aumentou, sendo que, no 3.º trimestre de 2014, 71% dos agregados familiares tinham um pacote multiple play.
- O investimento em redes de acesso de próxima geração teve continuidade ao longo de 2014, levando a um rápido desenvolvimento das redes de acesso de próxima geração (NGA), com destaque para dois operadores de STVS sobre fibra ótica (MEO e Vodafone), que planeiam cobrir 33% das famílias.
- A Agenda Digital para Portugal definiu três objetivos sobre o desenvolvimento da banda larga: i) acesso à banda larga para todos em 2013; ii) acesso à banda larga rápida com 30 megabits por segundo (Mbps) para todos até 2020; iii) acesso à banda larga ultrarrápida com 100 Mbps ou mais para, pelo menos, 50% das famílias em 2020.
- Em 2014, foram adotadas pela ANACOM 47 decisões na área das comunicações eletrónicas relativas a regulação de mercado (4), serviço universal (6), contratos e informações ao utilizador (2), sistemas e modelos de custeio (4), resolução de litígios (1), acessos (2), espectro (10), autorizações (6), numeração (6), ITED-ITUR (2), taxas (4) e outros (3).
- Foram implementadas medidas relativas à liberalização do uso do espectro como a implementação de princípios da neutralidade dos serviços, do comércio e da partilha de espectro, em linha com o programa de política do espectro radioelétrico (RSPP).
- Em termos de direitos de passagem e infraestrutura passiva, a ANACOM assinou, em dezembro de 2014, um contrato para a concessão, implementação e funcionamento de um sistema de informação centralizado (SIC), de acordo com a Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, dando continuidade a anteriores medidas de partilha de infraestruturas em relação às quais a CE reconheceu o pioneirismo e sucesso da ANACOM.
- O número de emergência europeu 112 registou um número de chamadas superior a 10 milhões (10 600 000), 66,3% das quais falsas. Este serviço inclui, nomeadamente, informação sobre localização do chamador, atendimento de chamadas em inglês e condições de acesso especiais para utilizadores com necessidades especiais.
- A portabilidade do número, em particular nos serviços móveis, registou um aumento, tendo alcançado um total de 299 141 números portados em 2013 e 709 816 números portados em 2014.
- Foram adotadas pela ANACOM uma série de medidas regulatórias relacionados com a neutralidade da rede, tais como a decisão sobre as condições em se poderia empregar o termo “ilimitado” para descrever as ofertas de serviços de comunicações eletrónicas e o conteúdo mínimo a incluir nos contratos, incluindo restrições de acesso a outros serviços e qualidade de serviço a que o cliente tem direito.
Mais informação:
- 2015 - Complete Implementation Report http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=9990
- 2015 EU Report http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=9991
