A ANACOM aprovou, por decisão de 22 de julho de 2015, a decisão final sobre a metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço universal (CLSU) a aplicar no ano 2014.
Recorde-se que a metodologia de cálculo dos CLSU foi desenvolvida numa base anual, contemplando os resultados anuais do sistema de contabilidade analítica da MEO, e que, em 2014, a MEO só se manteve como prestador do serviço universal (PSU) ao abrigo do enquadramento regulamentar relativo ao período anterior ao da designação por concurso público, durante uma parte desse ano, tornando-se necessário adaptar a metodologia de forma a refletir essa realidade.
Assim, a metodologia a aplicar no cálculo dos CLSU suportados pela MEO em 2014 é adaptada atendendo ao período em que a MEO se manteve como PSU ao abrigo do anterior enquadramento regulamentar, ou seja:
- de 1 de janeiro a 31 de maio de 2014 na componente de ligação a uma rede de comunicações pública em local fixo e de serviços telefónicos acessíveis ao público, e
- de 1 de janeiro a 8 de abril de 2014 na componente de oferta de postos públicos.
Nesta data foi ainda aprovado o relatório da audiência prévia e consulta a que foi sujeito o projeto de decisão aprovado a 4 de junho de 2015.
Consulte:
- Aprovação da metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço universal a aplicar em 2014 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361888
