O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e o Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP) criaram um grupo de trabalho conjunto, com o objetivo de analisar a possibilidade de aplicar os conhecimentos dos reguladores do sector das comunicações eletrónicas ao sector de encomendas transfronteiriças.
O novo grupo de trabalho, que tem como presidentes representantes da ANACOM (Portugal), da ANCOM (Roménia) e da Bnetza (Alemanha), tem de apresentar informações e sugestões à Comissão Europeia (CE), até ao final de 2015, nas seguintes áreas de intervenção:
- meios adequados para monitorizar a entrega de encomendas transfronteiriças, especialmente no que diz respeito aos preços;
- meios necessários para fazer face a problemas relacionados com a entrega de encomendas transfronteiriças, se for considerado necessário e proporcionado, nomeadamente em matéria de transparência dos preços;
- medidas e opções políticas específicas a serem criadas pela CE, para enfrentar eventuais problemas identificados em matéria de transparência de preços nas entregas europeias transfronteiriças, incluindo para os preços de pequenas remessas.
A decisão de criar este grupo de trabalho foi tomada na sequência da reunião realizada a em 15 de junho de 2015, entre o Vice-Presidente da CE, Andrus Ansip, a Presidente do BEREC, Fátima Barros, e o Presidente do ERGP, Feliksas Dobrolvolskis. No âmbito da recente comunicação da Comissão sobre a estratégia para o mercado único digital (DSM), foram discutidos nesta reunião vários aspectos associados ao sector postal e foi realizado um acordo para reforçar a cooperação entre o BEREC e o ERGP.
Mais informação:
- BEREC-ERGP Joint ad-hoc working group will be set up on cross border parcels http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/5135-berec-ergp-joint-ad-hoc-working-group-will-be-set-up-on-cross-border-parcels
